Ônus probatório
Obrigação de uma parte em um processo judicial de produzir provas para comprovar a veracidade de suas alegações.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o ônus probatório é fundamental para a determinação de quem deve apresentar provas em uma ação judicial, influenciando diretamente o resultado do processo e a responsabilização das partes.
Direito Penal
No Direito Penal, o ônus probatório estabelece em que medida a acusação deve comprovar a veracidade das alegações, sendo essencial para a aplicação do princípio da presunção de inocência.