Obrigativo
Que tem força de obrigar que é mandatório compulsório.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Contratual
O termo obrigativo é frequentemente utilizado em Direito Contratual para referir-se a cláusulas que impõem deveres e obrigações às partes contratantes, sendo essencial para a vinculação dos envolvidos.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, atos e normas de natureza obrigativa exigem cumprimento, conferindo aos administrados deveres a serem seguidos, munindo o Estado de eficácia nas suas ações.