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Ordem moral

Conjunto de valores princípios e regras de conduta considerados corretos e justos por uma sociedade ou grupo social independentemente de previsão legal específica.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A ordem moral pode influenciar na interpretação e aplicação das leis penais, especialmente em matérias que envolvem a avaliação de condutas sociais e a noção de justiça.

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a ordem moral pode servir de fundamento para a análise de contratos, obrigações e relações familiares, onde preceitos morais são considerados ao se adjudicar casos de boa-fé e equidade.

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