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O espírito das leis

(De l'esprit des lois) Tratado de teoria política de Montesquieu que defende a separação dos poderes (Legislativo Executivo Judiciário) como garantia da liberdade e analisa como fatores geográficos sociais e históricos influenciam as leis e os regimes políticos.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    A obra "O espírito das leis" é fundamental para a compreensão dos princípios constitucionais, especialmente no que se refere à separação dos poderes, que é um pilar do Estado democrático de direito.

  • Direito Administrativo

    A análise de Montesquieu sobre a influência de fatores sociais e geográficos nas leis e administrações públicas informa a aplicação do direito administrativo no planejamento e organização do Estado.