Overruling
Técnica pela qual um tribunal (geralmente o mesmo que o proferiu ou um superior) decide modificar ou cancelar (superar) um precedente judicial anterior, estabelecendo uma nova tese jurídica para a questão. Exige fundamentação robusta que demonstre a inadequação do precedente anterior (ex: mudança social, econômica, jurídica).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o overruling pode ser aplicado quando tribunais superiores, ao rever decisões anteriores, estabelecem novas interpretações que alteram a aplicação do direito, trazendo maior clareza e conformidade com a evolução social e legal.
Direito Penal
Em Direito Penal, o overruling é significativo quando um tribunal superior decide modificar a interpretação de normas penais, impactando casos novos e provocando a revisão de decisões anteriores, o que pode levar à absolvição ou condenação em conformidade com a nova tese adotada.