Superação de Precedente
Termo em português para *Overruling*. Ato de revogar ou modificar um precedente judicial.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a superação de precedente se torna relevante quando um tribunal decide alterar a interpretação de uma norma ou questão jurídica anteriormente estabelecida, impactando futuros julgamentos e garantindo maior coerência na aplicação do direito.
Direito Penal
Na esfera do Direito Penal, a superação de precedente pode ocorrer em casos onde a interpretação de normas penais é revista, levando a novas perspectivas sobre a tipificação de delitos e a aplicação de sanções.