Ópio
Substância narcótica extraída da papoula utilizada como matéria-prima para produção de drogas como morfina e heroína. Sua posse tráfico e uso indevido são crimes.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a legislação brasileira tipifica a posse, o tráfico e o uso indevido do ópio como crimes, sujeitando os infratores a penas privativas de liberdade e medidas de segurança. A norma que rege essas condutas está prevista na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), que estabelece as sanções aplicáveis e os procedimentos para apuração de ilícitos relacionados a substâncias psicoativas.