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Ombudsman

Instituição ou pessoa encarregada de receber investigar e encaminhar reclamações de cidadãos contra atos da administração pública ou de outras organizações atuando como mediador e defensor dos direitos dos administrados. No Brasil função similar é exercida pelas Ouvidorias.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    O ombudsman desempenha um papel fundamental no controle da administração pública, possibilitando aos cidadãos a apresentação de reclamações e a busca de soluções para problemas enfrentados com serviços públicos, promovendo a transparência e a accountability.

  • Direito do Consumidor

    Nas relações de consumo, o ombudsman atua na mediação entre o consumidor e as empresas, recebendo e encaminhando reclamações, contribuindo para a proteção dos direitos dos consumidores e a resolução de conflitos.

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