Ordenamento jurídico
Conjunto sistemático e hierarquizado de normas e princípios jurídicos vigentes em um país, que regula a vida em sociedade e as relações entre os indivíduos e o Estado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O ordenamento jurídico define a estrutura do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos, orientando a interpretação e aplicação das normas constitucionais.
Direito Administrativo
No âmbito do direito administrativo, o ordenamento jurídico estabelece as regras e princípios que regulam a atuação da administração pública e a relação com os administrados.
Direito Civil
O ordenamento jurídico é fundamental para a regulação das relações privadas, estando presente em normas que disciplinam contratos, propriedade e obrigações.