Direito Objetivo
Conjunto de normas jurídicas vigentes em um país; o ordenamento jurídico.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O direito objetivo é fundamental para a estrutura do Estado e a proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição, garantindo a ordem e a segurança jurídica na sociedade.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, o direito objetivo regula relações entre particulares, estabelecendo obrigações e direitos que as partes devem respeitar.
Direito Penal
No direito penal, o direito objetivo se refere ao conjunto de normas que definem crimes e penas, orientando a atuação do poder estatal na repressão de condutas ilícitas.