Sistema jurídico
Conjunto articulado e hierarquizado de normas, instituições, princípios e práticas que regem a vida social em um determinado Estado ou comunidade. Ordenamento jurídico.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O sistema jurídico é fundamental na estruturação do Estado, estabelecendo princípios constitucionais e organizando a dinâmica de poderes e direitos fundamentais.
Direito Civil
No âmbito civil, o sistema jurídico orienta as relações privadas, regulamentando contratos, obrigações e a proteção aos direitos de personalidade.
Direito Penal
No direito penal, o sistema jurídico determina normas sobre crimes e penas, estabelecendo a responsabilidade penal e os direitos dos acusados.