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Orientação jurisprudencial

(OJ) Tipo de pronunciamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que expressa o entendimento predominante do tribunal sobre determinada matéria trabalhista visando uniformizar a jurisprudência mas sem a força vinculante de uma Súmula.

Definição jurídica: Orientação jurisprudencial | JurisHand AI Vade Mecum