Orientação jurisprudencial
(OJ) Tipo de pronunciamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que expressa o entendimento predominante do tribunal sobre determinada matéria trabalhista visando uniformizar a jurisprudência mas sem a força vinculante de uma Súmula.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A orientação jurisprudencial é frequentemente utilizada no âmbito do Direito do Trabalho para dirigir a interpretação de normas e decisões em casos concretos, contribuindo para a padronização da atuação judicial e a redução da insegurança jurídica nas relações trabalhistas.