Opiáceo
Substância derivada do ópio ou com efeitos semelhantes que atua no sistema nervoso central como analgésico ou narcótico. O uso indevido ou tráfico de opiáceos é crime (Lei de Drogas).
Aplicações práticas
Direito Penal
A legislação brasileira classifica os opiáceos como substâncias controladas, e seu uso não regulamentado, tráfico ou comercialização pode resultar em sanções penais rigorosas, conforme disposto na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), que estabelece penas para a prática de delitos relacionados a drogas.