Obrigações propter rem

Aplicações práticas

• Direito Civil

  As obrigações propter rem são aplicadas no Direito Civil para tratar de deveres que se instauram em razão da posse de um bem, como as obrigações de pagar taxas condominiais pelo proprietário de uma unidade imobiliária ou a responsabilidade do possuidor por tributos incidentes sobre o imóvel.