Obrigação de impedir o resultado
Dever jurídico específico imposto a certas pessoas (garantidores) de agir para evitar a ocorrência de um resultado lesivo que têm o dever legal ou contratual de impedir. A omissão nesses casos pode equiparar-se à causação do resultado (omissão imprópria no Direito Penal).
Aplicações práticas
Direito Civil
A obrigação de impedir o resultado é relevante no âmbito do Direito Civil, especialmente em contratos de prestação de serviços, onde o prestador deve evitar que danos ocorram em decorrência de sua atuação.
Direito Penal
No Direito Penal, a obrigação de impedir o resultado está relacionada à responsabilidade penal por omissão, onde a falta de ação dos garantidores pode ser considerada como concausa para a produção de um resultado ilícito.