Observação cautelar
Vigilância ou acompanhamento aplicado como medida de segurança ou em contextos disciplinares ou terapêuticos visando prevenir riscos ou avaliar comportamento sem configurar prisão formal. Termo de uso específico.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a observação cautelar pode ser utilizada como medida alternativa à prisão preventiva, permitindo a supervisão do acusado enquanto se aguarda a decisão final do processo.
Direito Administrativo
Na esfera do Direito Administrativo, a observação cautelar pode ser aplicada em procedimentos disciplinares para monitorar a conduta de servidores públicos e verificar a regularidade de suas atividades.