Obrigação processual
Dever imposto às partes e a outros sujeitos do processo (juiz perito testemunha) de agir de determinada forma durante o trâmite processual (ex dever de lealdade comparecer em juízo colaborar com a justiça).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A obrigação processual é fundamental no âmbito do Direito Processual Civil, pois impõe deveres de conduta às partes e aos sujeitos processuais, assegurando a regularidade e a efetividade do processo judicial.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, a obrigação processual estabelece deveres específicos para as partes e outros sujeitos, como a colaboração com a Justiça e o comparecimento em juízo, garantindo a lisura do processo penal.