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Ordem de deserção

Decisão judicial que declara a deserção de um militar que se ausenta de suas atividades por mais de oito dias consecutivos, sem autorização ou motivo justificado.

Aplicações práticas

  • Direito Militar

    A ordem de deserção é aplicável no Direito Militar, configurando uma sanção ao militar que se ausenta de suas atividades sem autorização, o que pode acarretar em punições disciplinares e registro de falta.

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