O contrato social
(Du Contrat Social) Livro do filósofo Jean-Jacques Rousseau que discute a origem e a legitimidade do poder político baseado em um pacto hipotético entre indivíduos que renunciam a certas liberdades em troca de proteção e ordem social sob a égide da vontade geral. Influência central no republicanismo e constitucionalismo.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O contrato social é um princípio fundamental que embasa a formação do Estado e a legitimidade da autoridade governamental, servindo como referência para a elaboração de constituições e a proteção dos direitos fundamentais.
Direito Filosófico
Na filosofia política, o conceito de contrato social é utilizado para analisar a justificativa moral e política da formação de sociedades e governos, influenciando teorias sobre legitimidade, direitos e deveres dos cidadãos.