OMC - Organização Mundial do Comércio
Organização internacional criada em 1995 que serve como fórum para negociações comerciais entre seus países membros, administra os acordos comerciais multilaterais (GATT, GATS, TRIPS, etc.) e opera um sistema de solução de controvérsias comerciais.
Aplicações práticas
Direito Internacional
A OMC desempenha um papel central no Direito Internacional Econômico, onde suas normas e acordos guiamos procedimentos e regulamentos comerciais entre nações, promovendo a liberalização do comércio e a resolução de disputas.
Direito Comercial
No âmbito do Direito Comercial, a OMC é fundamental para estabelecer as regras do comércio internacional, influenciando legislações nacionais e promovendo um ambiente comercial previsível e transparente.