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Obrigação principal

Obrigação central de uma relação jurídica da qual dependem outras obrigações acessórias (ex juros multa garantia). A extinção da obrigação principal geralmente acarreta a extinção das acessórias.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A obrigação principal é fundamental no Direito Civil, pois determina a essência das relações contratuais e a existência de obrigações acessórias, como juros e garantias. A cláusula que estabelece a obrigação principal deve ser clara, pois a sua inexecução impacta diretamente na validade das obrigações secundárias.

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