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Oficiar

Comunicar-se formalmente por escrito (via ofício) entre órgãos ou autoridades públicas requisitando informações determinando providências ou encaminhando documentos.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, o ofício é utilizado para a comunicação entre órgãos públicos, sendo um instrumento essencial na formalização de solicitações e determinações administrativas.

  • Direito Processual

    No Direito Processual, a prática de oficiar ocorre frequentemente na comunicação entre juízes e partes, facilitando o andamento processual e a troca de informações necessárias à tramitação dos processos.