Outorgante
Pessoa que concede ou confere poderes, direitos ou autorizações a outra, por meio de um documento formal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o outorgante é a parte que confere mandato ou procuração a um procurador, permitindo que este aja em seu nome e em seu benefício, tendo o poder de realizar atos jurídicos especificados no documento.
Direito Notarial e Registral
No Direito Notarial, o outorgante é a pessoa que comparece ao cartório para fazer a outorga de poderes, através de uma escritura ou outro instrumento, necessitando estar em gozo de suas faculdades mentais e ser maior de idade.
Direito Administrativo
Em contratos administrativos, o outorgante é o órgão ou entidade que concede a outorga de serviços públicos ou direitos a terceiros, configurando-se como parte contratante em acordos de delegação.