JurisHand AI Logo
|

Omissão de socorro

Crime (Art. 135 CP) que consiste em deixar de prestar assistência quando possível fazê-lo sem risco pessoal a criança abandonada ou extraviada ou a pessoa inválida ou ferida ao desamparo ou em grave e iminente perigo ou não pedir nesses casos o socorro da autoridade pública.

Definição jurídica: Omissão de socorro | JurisHand AI Vade Mecum