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Obra nova

Construção iniciada recentemente ou ainda em andamento. Sua existência pode dar ensejo à Ação de Nunciação de Obra Nova se estiver causando prejuízo a imóvel vizinho ou violando posturas legais.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a obra nova pode causar impactos sobre a propriedade vizinha, ensejando ações judiciais como a Nunciação de Obra Nova, que visa a proteção dos direitos do proprietário que se sentir prejudicado pela construção.

  • Direito Urbanístico

    A obra nova deve observar normativas urbanísticas locais, podendo ser alvo de embargos e outras ações administrativas que visem assegurar o cumprimento das posturas e regulamentos da municipalidade.

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