Ação de embargo de obra nova
Ação possessória que visa impedir a continuação de obra nova em prédio vizinho que esteja prejudicando ou ameaçando o prédio do autor, ou que esteja em desacordo com regulamentos administrativos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de embargo de obra nova é utilizada no Direito Civil para proteger o direito de propriedade, permitindo ao proprietário de um imóvel vizinho agir judicialmente contra construções que possam causar danos ou que estejam em desacordo com as normas estabelecidas.