Ofício de justiça
Unidade administrativa do Poder Judiciário onde tramitam os processos e são realizados os atos processuais e de apoio à atividade jurisdicional. Secretaria judicial cartório.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o ofício de justiça é responsável pela gestão dos documentos, pela condução dos atos processuais e pela organização das atividades jurisdicionais, assegurando a regularidade dos processos e atendendo às determinações do juiz.
Direito Penal
No Direito Penal, o ofício de justiça desempenha funções similares, cuidando da tramitação de inquéritos e processos penais, gerindo prazos e realizando a comunicação de atos entre as partes e o juiz.