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Obrigação propter rem

Obrigação que decorre da titularidade de um direito real, como a propriedade de um imóvel, e acompanha a coisa, independentemente da pessoa que a detém.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a obrigação propter rem é aplicada em situações que envolvem a titularidade de bens, onde o proprietário de um imóvel, por exemplo, é responsável pelo pagamento de taxas e encargos que estão vinculados diretamente ao bem, independentemente de quem esteja utilizando ou detendo a propriedade.

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