Óbito
Morte falecimento de uma pessoa. Fato jurídico que marca o fim da personalidade natural a abertura da sucessão e a necessidade de registro civil (certidão de óbito).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o óbito é fundamental para a abertura da sucessão, determinando os direitos e deveres dos herdeiros, bem como as obrigações do falecido. O registro do óbito é um requisito para a formalização da sucessão e o cumprimento de disposições testamentárias.