Ordem executória
Comando contido em uma decisão judicial ou título executivo que determina o cumprimento forçado de uma obrigação.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A ordem executória é aplicada no âmbito do direito processual civil para determinar a execução de obrigações, permitindo o cumprimento forçado de sentenças ou outros títulos executivos, como contratos e decisões administrativas.
Direito Tributário
No direito tributário, a ordem executória pode ser utilizada para a cobrança de dívidas fiscais, permitindo que a administração pública busque o pagamento de tributos de forma coercitiva.