Ordem de prisão preventiva
Decisão judicial que determina a prisão de uma pessoa antes do julgamento final do processo, como medida cautelar para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A ordem de prisão preventiva é utilizada em processos penais para assegurar a efetividade da Justiça, evitando, por exemplo, a fuga de acusados, a contaminação de provas ou a reiteração delitiva, permitindo que o processo transcorra sem interferências que possam prejudicar sua condução.