Prisão cautelar
Prisão provisória decretada pelo juiz, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, com o objetivo de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, nos casos previstos em lei.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A prisão cautelar é fundamental no âmbito do Direito Penal, sendo utilizada para assegurar a eficácia da investigação criminal e prevenir possíveis riscos de fuga ou ocultação de provas pelo acusado, antes do julgamento definitivo.