Termo : “Custódia preventiva”
Prisão provisória decretada pelo juiz durante o processo penal, quando presentes os requisitos legais, visando a garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.
Prisão provisória decretada pelo juiz durante o processo penal, quando presentes os requisitos legais, visando a garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal.