Prisão temporária
Prisão cautelar decretada pelo juiz, durante a fase de investigação criminal, por um prazo determinado, com o objetivo de garantir a colheita de provas ou a realização de diligências imprescindíveis ao esclarecimento do fato delituoso.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A prisão temporária é utilizada no âmbito do Direito Penal para assegurar a eficácia da investigação, permitindo a detenção do indiciado quando houver indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, especialmente nos casos em que a liberdade do indivíduo possa comprometer a obtenção de provas.