Prisão processual
(Prisão cautelar ou provisória) Prisão decretada antes do trânsito em julgado da condenação por necessidade processual ou para garantir a ordem pública econômica ou a aplicação da lei penal. Exemplos: prisão em flagrante prisão preventiva prisão temporária.
Aplicações práticas
Direito Penal
A prisão processual é frequentemente aplicada no âmbito do Direito Penal, sendo utilizada como medida cautelar para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal durante a fase de investigação e até o julgamento. Ela pode ser decretada em casos de crime punido com pena privativa de liberdade, quando há indícios de autoria e materialidade, e quando se faz necessária para evitar a reiteração delitiva, a obstrução da justiça ou a garantia da aplicação da lei.