Ordem de remoção
Decisão judicial que determina a transferência de um servidor público, funcionário ou detento de um local para outro, em razão de necessidade de serviço, interesse público ou motivos disciplinares.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A ordem de remoção é frequentemente aplicada em processos administrativos de servidores públicos, visando garantir a boa prestação do serviço e atender ao interesse da administração pública, permitindo a redistribuição de recursos humanos conforme as necessidades do órgão.
Direito Penal
No âmbito do direito penal, a ordem de remoção é utilizada para transferir detentos entre estabelecimentos prisionais, com o objetivo de assegurar a segurança pública, o cumprimento das normas disciplinares internas ou a reavaliação das condições de cumprimento da pena.