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Transferência

Ato ou efeito de transferir a titularidade ou a posse de um bem, direito ou obrigação de uma pessoa para outra.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A transferência de bens ocorre frequentemente em contratos de compra e venda, doação ou herança, onde a titularidade é deslocada de uma pessoa para outra, regulada pelo Código Civil brasileiro.

  • Direito Empresarial

    Na esfera empresarial, a transferência de ações ou quotas de uma empresa tem implicações diretas na propriedade e na gestão da sociedade, sendo regulamentada pela legislação pertinente e pelos contratos sociais.

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