Transmissão
Ato ou efeito de transmitir direitos, obrigações, bens, valores ou informações de uma pessoa para outra, por meio de contrato, herança, legado, doação, endosso, aval, cessão, sub-rogação, representação, comunicação, notificação, intimação, citação ou publicação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a transmissão é frequentemente vista em contratos de compra e venda, onde ocorre a transferência de propriedade de um bem. Também é relevante em sucessões, onde os direitos e obrigações do falecido são transmitidos aos herdeiros. Além disso, na cessão de créditos, uma pessoa pode transmitir seu direito a receber uma quantia a outra, modificando a relação obrigacional.