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Cessão

Ato de transferir a titularidade de um direito ou obrigação a outra pessoa.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A cessão é amplamente utilizada no Direito Civil, especialmente nas relações contratuais, onde um credor pode ceder seu direito de recebimento a um terceiro, tornando essa figura essencial em operações de financiamento e garantias.

  • Direito Empresarial

    No âmbito do Direito Empresarial, a cessão de créditos é uma prática comum, permitindo a empresas transferirem seus direitos de crédito a outras, facilitando assim a liquidez e a gestão financeira.

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