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Cessão de Direitos Hereditários

Negócio jurídico pelo qual um herdeiro transfere a outrem, total ou parcialmente, os direitos que possui sobre a herança, antes da partilha.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Sucessório

    Na esfera do Direito Sucessório, a cessão de direitos hereditários permite que um herdeiro transfira sua participação na herança a terceiros, facilitando a negociação de tais direitos antes da realização da partilha. Esse mecanismo é utilizado em diversas situações, como quando um herdeiro necessita de recursos financeiros imediatos.

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