Avocação
Ato pelo qual um órgão hierarquicamente superior chama para si a decisão de um processo ou ato que tramitava em órgão inferior.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A avocação é um mecanismo utilizado na administração pública que permite a autoridade superior assumir processos que estão sob a competência de órgãos inferiores, frequentemente aplicado em situações que exigem maior controle sobre decisões administrativas ou quando se busca uma uniformidade na aplicação da lei.