Ordem judicial
Decisão ou comando emitido por um juiz ou tribunal, que deve ser obedecido pelas partes envolvidas em um processo ou litígio.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a ordem judicial é fundamental na condução do processo, determinando ações que as partes devem cumprir, como a realização de audiências, a apresentação de provas e o cumprimento de sentenças.
Direito Penal
No Direito Penal, ordens judiciais são emitidas para a prisão preventiva de suspeitos, bem como para a autorização de buscas e apreensões, desempenhando um papel crucial na proteção dos direitos individuais e na execução da lei.
Direito do Trabalho
Em Direito do Trabalho, ordens judiciais podem ser expedidas para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, como a reinstalação de um empregado demitido, garantindo a proteção dos direitos trabalhistas.