Decisão judicial
Pronunciamento do juiz em um processo resolvendo questões incidentais ou o mérito da causa. Gênero que inclui despachos decisões interlocutórias sentenças e acórdãos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A decisão judicial é fundamental no âmbito do Direito Processual Civil, pois é por meio dela que o juiz resolve conflitos e determina o curso do processo, podendo ser interlocutórias ou finais.
Direito Penal
No Direito Penal, a decisão judicial é essencial para a conclusão das ações penais, decidindo sobre a culpabilidade ou absolvição do acusado, bem como aplicando penas.
Direito Administrativo
As decisões judiciais, no contexto do Direito Administrativo, são cruciais para a análise de legalidade dos atos administrativos, podendo reformar ou anular atos praticados por autoridades públicas.
Termos relacionados
- Coisa julgada material
- Efeito erga omnes
- Jurisprudência
- Sentença condenatória
- Extinção do Processo com Resolução de Mérito
- Bloqueio Judicial
- Efeito Erga Omnes Relativo
- Força vinculante
- Juízo
- Julgamento ultra e extra petita
- Litis decisio
- Requisitos essenciais da sentença
- Res judicata pro veritate habetur
- Sentença estrangeira
- Sentença extra petita
- Fundamentação Analítica / Exauriente
- Informativos de Jurisprudência
- Ordem de busca e apreensão