Efeito Erga Omnes Relativo
Efeito de algumas decisões em controle concentrado (ex: ADI) que se aplica a todos, mas pode ter sua aplicação temporal ou subjetiva modulada pelo tribunal.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o efeito erga omnes relativo é utilizado para garantir a estabilidade das normas constitucionais, permitindo que decisões do Supremo Tribunal Federal tenham efeitos para todos, mas com a possibilidade de limitações temporais ou subjetivas, conforme o que for decidido pelo tribunal.
Direito Constitucional
Em Direito Constitucional, o efeito erga omnes relativo se manifesta nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, onde a declaração de inconstitucionalidade é aplicável a todos, mas a modulação de seus efeitos pode ser utilizada para preservar a ordem social ou evitar a insegurança jurídica.