Acórdão
Decisão proferida por um órgão colegiado (tribunal), como resultado do julgamento de um recurso ou de uma ação de competência originária.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o acórdão é a decisão que resulta do julgamento de recursos interpostos contra sentenças proferidas em primeira instância, sendo fundamental na análise de questões de fato e de direito pelo tribunal.
Direito Penal
No contexto do Direito Penal, os acórdãos proferidos pelos tribunais superiores em recursos especiais ou extraordinários contribuem para a interpretação das normas penais, influenciando a jurisprudência e a aplicação do direito.