Sententia judicis
Expressão latina que significa "sentença do juiz" ou "opinião do juiz". Pode referir-se tanto à decisão final quanto ao entendimento do magistrado sobre determinada questão.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A sentença do juiz, expressa na 'sententia judicis', é o ato que põe fim ao processo, decidindo sobre o pedido formulado pelas partes, podendo ser objeto de recurso.
Direito Penal
A 'sententia judicis' no âmbito penal refere-se à sentença condenatória ou absolutória, sendo um momento crucial na definição da responsabilidade penal do réu.