Decisão Colegiada
Decisão tomada por um grupo de julgadores (tribunal, turma, câmara).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a decisão colegiada é comum em tribunais de justiça nas instâncias superiores, onde múltiplos juízes analisam e deliberam sobre recursos, assegurando uma avaliação mais abrangente e rigorosa das questões jurídicas.
Direito Penal
No contexto do Direito Penal, os tribunais do júri também operam por decisão colegiada, onde um grupo de jurados decide sobre a culpa ou inocência do réu, refletindo a vontade coletiva da sociedade no julgamento.