Quórum de deliberação
Número mínimo de membros de um órgão colegiado (assembleia plenário comissão) exigido por lei ou regimento para que uma decisão possa ser validamente tomada (ex maioria simples maioria absoluta maioria qualificada).
Aplicações práticas
Direito Administrativo
O quórum de deliberação é aplicado em diversas situações administrativas, como na realização de reuniões de conselhos e comissões, onde é necessário atingir um número mínimo de participantes para que as decisões tenham validade.
Direito Societário
Nas assembleias de sócios ou acionistas, o quórum de deliberação é fundamental para a aprovação de decisões que exigem o cumprimento de disposições estatutárias ou legais, influenciando diretamente a governança e o funcionamento das sociedades.