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Julgamento colegiado

Julgamento realizado por um grupo de juízes ou desembargadores, que em conjunto analisam e decidem sobre a causa. Ocorre, por exemplo, nos tribunais, nas turmas recursais e nas câmaras de julgamento.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o julgamento colegiado é essencial na apreciação de recursos, onde múltiplos juízes se reúnem para deliberar sobre apelações e embargos, garantindo uma discussão mais ampla e eficaz acerca das demandas.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, o julgamento colegiado é aplicado em tribunais do júri, onde um grupo de jurados decide sobre a culpabilidade ou inocência do réu, promovendo um julgamento que busca refletir a opinião da comunidade.

Termos relacionados

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