Julgamento monocrático
Julgamento realizado por um único juiz, seja na primeira instância ou nos tribunais. No caso dos tribunais, ocorre quando o relator decide a causa sem submetê-la ao colegiado.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o julgamento monocrático é utilizado por juízes e desembargadores para a resolução de questões que não exigem deliberação do colegiado, como em casos de tutela provisória ou decisões interlocutórias.
Direito Penal
Na área do Direito Penal, o julgamento monocrático pode ocorrer em situações em que o relator decide sobre questões processuais, como o acolhimento de pedidos de habeas corpus.